TRC
255/10.2T2AVR-B.C1
Relator: CARLOS GIL
1. Os recursos interpostos no processo de insolvência têm sempre efeito meramente
259 resultados
Relator: CARLOS GIL
1. Os recursos interpostos no processo de insolvência têm sempre efeito meramente
Relator: CARLOS QUERIDO
I. Da conjugação do disposto nos artigos 47.º, 90.º, 128
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se o credor, notificado da lista do administrador da insolvência, que
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O artº 186º do CIRE define o conceito de insolvência culposa
Relator: TÁVORA VÍTOR
1) O processo de insolvência é um processo de execução universal que
Relator: GONÇALVES FERREIRA
I – Os direitos de crédito sobre a insolvência têm de ser exercidos
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Tendo presente o disposto no artº 186º, nº 1, do CIRE
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – De acordo com o disposto no artigo 81º do CIRE, a
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A falta de indicação dos concretos meios de prova constantes do
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. Em acção de insolvência impugnando o Requerido na Oposição a situação
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - O artº3.º.1 do Código da Insolvência e da Recuperação
Relator: ARTUR DIAS
I – A declaração de insolvência tem efeitos sobre os negócios em curso
Relator: FERNANDO BENTO
I - Tendo o credor, requerente da insolvência, alegado factos integradores da impossibilidade
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. Enquanto toda e qualquer particularidade factual incluída no n.º 2
Relator: TÁVORA VÍTOR
I. Considera-se insolvente o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir
Relator: GARCIA CALEJO
I – A invocação do valor de créditos é ilegítima e inválida quando
Relator: SILVA RATO
I – Se no processo de insolvência, o requerido declarar que não existem
Relator: JOÃO MARQUES
O carácter urgente do processo de insolvência não se compagina com o
Relator: HELDER ALMEIDA
1. Devem ser notificados, aos interessados que requerem a qualificação da insolvência