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1. TRG2026-02-19

   7504/25.0T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A providência cautelar de suspensão de deliberações sociais, prevista no art

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CITAÇÃO DA REQUERIDA
   • ILICITUDE DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INOPONIBILIDADE
2. TRC2025-07-08

   4684/22.0T8LRA-B.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O prazo de caducidade previsto no art. 291.º, n.º

   • AQUISIÇÃO DERIVADA
   • ARTIGO 291.º DO CÓDIGO CIVIL
   • INVALIDADE DO NEGÓCIO
   • CADUCIDADE
   • TERCEIRO DE BOA FÉ
   • INOPONIBILIDADE
3. TRG2025-01-30

   1006/21.1T8FAF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – Com vista a permitir uma regularização mais célere do sinistro e

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONVENÇÃO IDS (INDEMNIZAÇÃO DIRETA AO SEGURADO)
   • INOPONIBILIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
5. TRG2011-11-10

   3389/09.2TBBCL-B.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - De acordo com o artº 22 do Dec. Lei nº 291/07

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • TERCEIRO
   • INOPONIBILIDADE