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1. TRG2025-01-30

   1006/21.1T8FAF.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I – Com vista a permitir uma regularização mais célere do sinistro e

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONVENÇÃO IDS (INDEMNIZAÇÃO DIRETA AO SEGURADO)
   • INOPONIBILIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2018-04-05

   340/16.7T8MNC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente

   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
   • VENDA EM INSOLVÊNCIA AO CREDOR GARANTIDO POR HIPOTECA
   • ARRENDAMENTO POSTERIOR À HIPOTECA
   • CADUCIDADE
   • INOPONIBILIDADE
   • PROVA DA SIMULAÇÃO