TRG
2714/21.2T8BCL.G1
Relator: EVA ALMEIDA
favor de descendente por conta da quota disponível dos doadores, afastada se mostra a igualdade na partilha e, atento o disposto nos art.º 2113º do CC, a herdeira legitimária ... partilhar pela por óbito da inventariada. Já a herança a partilhar por óbito do cônjuge supérstite é constituída pelo valor da sua meação, pelo bem próprio, e pela sua quota