2 resultados

1. TRE2025-10-16

   512/22.5T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   1. Justifica-se que que o interessado recorra ao processo comum para

   • INOFICIOSIDADE
   • LEGÍTIMA
   • VALOR
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2025-09-18

   82/22.4T8FTR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se o inventariado e sua mulher entregaram um cheque para

   • INVENTÁRIO
   • LEGÍTIMA
   • DOAÇÃO
   • COLAÇÃO
   • INOFICIOSIDADE
   • CONTA BANCÁRIA