26 resultados
Relator: SÍLVIA PIRES
não tem lugar a licitação, sendo lícito aos herdeiros requerer a avaliação dos bens legados, o que efectivamente sucedeu. II - Resultando dos valores apurados na avaliação que os bens legados ... também herdeiros legitimários, deve-se respeitar a vontade do testador no sentido daqueles bens legados ingressarem no património dos legatários, pelo que a reposição resultante da necessidade de redução
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
bens ou valores determinados. Pode um sucessor ser, simultaneamente, herdeiro e legatário. 2. Os legados podem ser feitos por força da quota disponível, por conta da legítima ou em substituição ... outra intenção por parte do testador, na dúvida, deve entender-se o legado deixado ao filho como sendo por conta da legítima. 4. Se o valor do bem legado
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
hereditário a partilhar o herdeiro legitimário tem ao seu dispor uma série de mecanismos legais para obstar a eventual prejuízo para si decorrente, entre outros, a sujeição a colação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Pedindo os requerentes da providência e herdeiros legitimários do inventariado a apreensão de imóvel legado ao cônjuge renunciante, a fim de salvaguardar o seu direito a haver o mesmo para
Relator: ISABEL FONSECA
1. O processo próprio para o cálculo da quota disponível e da
Relator: PAULO AMARAL
I- A habilitação de herdeiros feita por um interessado directo na partilha
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A simulação fraudulenta supõe o intuito não só de enganar mas
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – No caso em que a situação em causa nos autos tem
Relator: ELISABETE VALENTE
1. Justifica-se que que o interessado recorra ao processo comum para
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Ocorre simulação relativa quando as partes fingiram realizar um determinado
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A partilha deve ser feita por meio de inventário quando não
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Impende sobre os herdeiros legitimários / demandantes na acção declarativa autónoma em
Relator: FERNANDO MARQUES DA SILVA
- o processo de inventário mostra-se ajustado à apreciação da redução por
Relator: EVA ALMEIDA
I - No actual processo de inventário, instituído pelo Lei n.º 117/19
Relator: MANUEL BARGADO
I - A morte do usufrutuário determina a extinção imediata e absoluta do
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Verificado o interesse do autor em recorrer aos tribunais com o
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A partilha deve ser feita por meio de inventário quando não
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - O processo de inventário é o meio processualmente adequado para discutir
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – O instituto da colação pode ser dispensado pelo doador. 2 – As