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1. TRC2018-01-16

   124/11.9TBTBC.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Dispõe o n.º 2 do art.º 1366º do C

   • INVENTÁRIO
   • LICITAÇÃO DE LEGATÁRIO
   • INOFICIOSIDADE
2. TRG2016-01-14

   31/14.3T8VPC.G1

   Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER

   A acção declarativa comum, e não o processo de inventário, é o

   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • INVENTÁRIO
   • INOFICIOSIDADE
   • LIBERALIDADE
3. TRG2015-09-24

   21/11.8TBAVV-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A doação modal é uma modalidade de doação que se caracteriza

   • DOAÇÃO MODAL
   • ENCARGOS
   • INOFICIOSIDADE
4. TRG2014-06-12

   16/1979.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   Considerando os precisos termos em que a Meritíssima Juiz ordenou a realização

   • PARTILHA
   • DOAÇÃO
   • QUOTA DISPONÍVEL
   • INOFICIOSIDADE
5. TRG2011-03-22

   574/09.0TBGMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. Os sucessores podem ser herdeiros ou legatários, sendo herdeiro aquele que

   • LEGADO
   • LEGÍTIMA
   • INOFICIOSIDADE