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1. TRE2022-10-13

   1849/21.6T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Na resolução do contrato por iniciativa do trabalhador, o requisito relativo

   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • DEVER DE RESPEITO
   • JUSTA CAUSA
   • INJÚRIAS
2. TRE2010-03-18

   741/06.9TAABF.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I - Os recursos, enquanto meios específicos de impugnação das decisões judiciais, destinam

   • PERTURBAÇÃO DA VIDA PRIVADA
   • INJÚRIAS
   • STALKING
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO