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Relator: FERNANDES MARTINS
fundamentar a prova de um facto criminalmente relevante quando existe alguma prova adicional a tornar provável que a versão do co-arguido é verdadeira e que é razoavelmente seguro decidir ... mais claras e credíveis que sejam, suportar a prova de um facto criminalmente relevante, sempre sendo exigível que as declarações sejam confirmadas por outro autónomo contributo. 2. Para integrar
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
I – A utilização, na acusação particular, da fórmula segundo a qual o
Relator: MANUEL BARGADO
I - Os contratos incluem não só as obrigações deles expressamente constantes, mas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na resolução do contrato por iniciativa do trabalhador, o requisito relativo
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Os recursos, enquanto meios específicos de impugnação das decisões judiciais, destinam
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- A violação da honra, em cada momento concreto e em cada
Relator: JORGE DIAS
1. A gravidade da ofensa ou do perigo de ofensa não é
Relator: PIRES DA GRAÇA
1- O crime de injúrias é um crime contra as pessoas, e
Relator: PAULA OLIVEIRA SILVA
38º, p. 83) “a satisfação ou compensação dos danos morais não é uma verdadeira indemnização, no sentido de um equivalente do dano, isto é, de um valor que reponha ... não visando a indemnização o enriquecimento do lesado à custa do autor do facto ilícito, nem a restauração natural da situação anterior à lesão, impossível, pela natureza das coisas
Relator: PAULA PORTUGAL
mora aí!”; que desconhece e não tem obrigação de saber se são verdadeiros ou não os factos alegados nos artigos 23º, 24º, e 25º, o que equivale a impugnação, não ... 34º da mesma petição que se impugnam; que desconhece se são verdadeiros ou não aos factos alegados nos artigos 35º, 38º, 41º, não correspondendo à verdade os factos contidos
Relator: ELISA FLORES
Abril desse mesmo ano. Atendendo a que as duas testemunhas que assistiram aos factos do dia 28/6/2011, uma refere ter ouvido a expressão ladrão e a outra que não, houve ... próprio, lhe imputa factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou lhe dirige palavras, ofensivos da sua honra ou consideração. Tratando-se de imputação de factos, a conduta não
Relator: ANA PAULA TELES
banco nos cornos” – (sic). 6.º Não se aceitam, por isso, nenhuns dos factos alegados no requerimento inicial por não corresponderem à verdade – representando o presente processo uma queixa tardia ... queixa. 7.º A indemnização requerida não tem qualquer sentido e, ainda que verdadeiros fossem os factos – e não o são como se referiu – sempre a mesma seria exageradíssima. Termos
Relator: ANA PAULA TELES
Proc. Civil que: “A dúvida sobre a realidade de um facto....... resolve-se contra a parte a quem o facto aproveita”. Esta norma, é a consequência da consagração, no direito ... quem o facto aproveita (arts 342 CC a 345 CC): a dúvida do julgador sobre a ocorrência dum facto equivale à falta de prova desse facto, pelo que resulta