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1. TRG2024-11-28

   95/18.0T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   Nem todas as ações reais se podem definir como ações de reivindicação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ININTELIGIBILIDADE
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACÇÃO REAL
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRG2024-02-01

   4375/21.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É nula a sentença proferida por contradição entre os fundamentos e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • ININTELIGIBILIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
3. TRC2023-11-07

   29/18.2T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A obrigação só se extingue por impossibilidade da prestação se essa

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA