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1. TRC2022-08-31citado por 2

   441/20.7PBLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1º - No artigo 20º, n.º 2 do CP, o legislador ofereceu

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • SANCIONAMENTO DO AGENTE DECLARADO IMPUTÁVEL DIMINUÍDO
2. TRC2026-04-15só sumário

   808/20.0PCCBR.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   1. O Código de Processo Penal impõe no seu artigo 351º que

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • VALOR DO RELATÓRIO SOCIAL PARA A DETERMINAÇÃO DA SANÇÃO
3. TRC2025-06-25

   577/23.2JACBR.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - Não colhe êxito a impugnação ampla da matéria de facto porque

   • CRIME DE SEQUESTRO AGRAVADO
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • DELINQUENTE POR TENDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA MEDIDA DE INTERNAMENTO
   • PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA
4. TRG2022-10-24

   1007/19.0PBGMR.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I - Na aplicação de uma medida de segurança, o que está em

   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO
5. TRE2022-05-10

   973/20.7JALRA.E1

   Relator: NUNO GARCIA

   1 - O que o arguido declarou na audiência e a forma pela

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • PROVA PERICIAL
   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS