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1. TRC2019-09-18citado por 2

   118/18.3JALRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Com o n.º 2 do artigo 20.º do CP

   • IMPUTABILIDADE
   • INIMPUTABILIDADE
   • IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA
   • CULPA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRC2024-04-23

   3213/21.8T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Contradição entre factos dá-se quando as respostas têm um conteúdo

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS
   • DANOS CAUSADOS NO LOCADO
   • ABUSO DO DIREITO
   • INIMPUTABILIDADE
3. TRG2024-02-20

   1512/22.0PBBRG.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I- São três os pressupostos da aplicação de uma medida de segurança

   • INIMPUTABILIDADE
   • PERIGOSIDADE
   • MEDIDA DE SEGURANÇA
   • INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DO INTERNAMENTO