Pesquisa jurídicaTogaAI

14 resultados

  1. TRG

    1797/08-1

    Relator: FILIPE MELO

    ilicitude do facto, ou que, se podia determinar de acordo com essa avaliação, ficou por demonstrar que a arguida actuou com culpa. II – Tal traduz-se numa verdadeira (mesmo ... modo se adianta que enquanto raciocínio ilogístico não basta a conclusão, sem qualquer facto que a suporte (premissa menor ou maior) de que a arguida actuou sem culpa

  2. PGR-CCsó sumário

    Parecer n.º 73/1967

    Relator: GONÇALVES PEREIRA

    tribunais portugueses de execução das penas são verdadeiros tribunais ordinarios, embora de competencia especializada, dada a conveniencia de uma adequada preparação dos juizes e de uma idonea forma de processo ... Convenção n 29; 3 - Todas as medidas de segurança, admitidas pelo sistema portugues, são verdadeiras medidas jurisdicionalizadas; 4 - As medidas de segurança aplicaveis a irresponsaveis perigosos, autores de crimes (internamento

  3. TRCcitado por 3só sumário

    32/23.0PBCTB.C1

    Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

    capacidade para «avaliar a ilicitude do facto e de se determinar por essa avaliação», e refere-se ao momento da prática do facto, e a incapacidade processual respeita ao momento ... tomar em caso de incapacidade processual do arguido ocorrida posteriormente à prática dos factos. XI - As garantias de defesa do arguido, condensadas no artigo 32.º da Constituição da República

  4. TRCsó sumário

    1044/03

    Relator: BARRETO DO CARMO

    único acto sexual mas a própria prática sexual estimula a sua continuidade, o facto de o pedófilo agir compulsivamente para satisfação sexual com crianças, não é um comportamento ... abusador de crianças, reveste a sua sexualidade de ritos, encenações e estimulantes verdadeiramente organizados para encontrar a excitação - assim é que procuram filmar os actos, fotografar as crianças em poses