01480/24.4BEPRT-A

Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA

projeto n.º 013147, adotada pela Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte em 19.07.2013, pelo que apenas é passível de ser impugnado com base

• PROVIDÊNCIA CAUTELAR
• INIMPUGNABILIDADE
• ATOS DE EXECUÇÃO