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1. TCAS2009-03-18só sumário

   02872/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   possível, da forma estabelecida pela lei – princípio do máximo aproveitamento ou princípio da economia processual. VI) -Não é possível a convolação do processo - art° 98° n° 4 do CPPT-, visto ... mesmo Código, respectivamente, para deduzir oposição ou reclamação. VII) -A inidoneidade do meio processual usado e a possibilidade da convolação para o que se mostre adequado, tem de aferir

   • INUTILIDADE/IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA
   • OBJECTO DO RECURSO JURISDICIONAL
   • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO
   • (NÃO) CONVOLAÇÃO
2. TCAS2008-05-27só sumário

   02339/08

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -Porque o processo executivo foi declarado extinto pelo pagamento da dívida

   • RECLAMAÇÃO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO
   • PAGAMENTO DA DÍVIDA
   • PRESCRIÇÃO
   • OBRIGAÇÃO NATURAL
   • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO
3. TCAS2000-02-22só sumário

   2138/99

   Relator: J. Correia

   I)- o impugnante tem o ónus da alegação dos factos integradores da

   • IVA
   • INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL USADO
   • INDEVIDA REVERSÃO