TCASsó sumário
02339/08
Relator: JOSÉ CORREIA
extinto pelo pagamento no momento em que a sentença foi proferida nos autos de embargo de terceiro, nada mais restava ao julgador do que ordenar o levantamento da penhora ... tribunal conhecer da prescrição da obrigação pois, se é certo que aquela constitui fundamento de oposição e é de conhecimento oficioso (cfr. artº 204º nº1, al. d) e 175º, ambos