07059/10

Relator: FONSECA DA PAZ

Tendo a sentença julgado procedente as excepções de inidoneidade do meio processual, da ilegitimidade activa e da ilegitimidade passiva, a não impugnação, no recurso jurisdicional, desta última implica ... avaliação de desempenho do boletim electrónico de candidatura. III -O Sindicato dos Professores do Norte carece de legitimidade para intentar a referida intimação numa situação de conflito de interesses entre

• INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
• NÃO IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
• INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL
• ILEGITIMIDADE