07059/10

Relator: FONSECA DA PAZ

requerente de eliminação do campo referente à avaliação de desempenho do boletim electrónico de candidatura. III -O Sindicato dos Professores do Norte carece de legitimidade para intentar a referida intimação

• INTIMAÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
• NÃO IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
• INIDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL
• ILEGITIMIDADE