PGR-CC
Parecer n.º 8/1995
Relator: SALVADOR DA COSTA
1- O disposto no artigo 205 do Decreto-Lei n 376/87, de
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Relator: SALVADOR DA COSTA
1- O disposto no artigo 205 do Decreto-Lei n 376/87, de
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
menos, equivalente na satisfação das necessidades do sistema educativo. 5.ª – A seleção e recrutamento por concurso, a fórmula modular de divisão do trabalho e a organização sequenciada do futuro
Relator: MANUEL MATOS
1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O tempo de serviço como chefe de divisão de Espécies Protegidas