3 resultados

1. PGR-CC2003-11-06

   Parecer n.º 61/2002

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo

   • EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
   • EDUCADOR DE INFÂNCIA
   • CARREIRA DOCENTE
   • INGRESSO
   • CURSO SUPERIOR
   • LICENCIATURA
2. PGR-CC1996-05-30

   Parecer n.º 7/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O tempo de serviço como chefe de divisão de Espécies Protegidas

   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CESSAÇÃO
   • SUSPENSÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO
   • SUBSTITUIÇÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
3. PGR-CC1995-04-27

   Parecer n.º 8/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1- O disposto no artigo 205 do Decreto-Lei n 376/87, de

   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • INGRESSO
   • INTERPRETAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • RECRUTAMENTO
   • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL