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1. TRE2025-11-11

   368/23.0T9SLV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de injúria tutela a honra, bem jurídico complexo radicado

   • CRIME DE INJÚRIA
   • CONTEXTO
   • DOLO
   • INEXISTÊNCIA
2. PGR-CC2002-02-14

   Parecer n.º 142/2001

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª - A audiência dos interessados, como manifestação do princípio da participação, concretizada

   • AUDIÊNCIA DO INTERESSADO
   • PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO
   • CONSULTA PÚBLICA
   • PROCEDIMENTO COLECTIVO
   • PROCEDIMENTO EM MASSA
   • PROCEDIMENTO ESPECIAL