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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
contrato. IV – Estando em causa um arrendamento que incidia sobre dois espaços com diferentes finalidades (barbearia e quiosque) que, com o consentimento do senhorio, foram unificados com a demolição ... então e há mais de trinta anos, a ser utilizado apenas para uma daquelas finalidades (quiosque) não configura incumprimento com gravidade e relevância suficientes para tornar inexigível ao senhorio
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
projeto de relatório, audição prévia, e relatório definitivo que culminou no ato de apuramento final da quantia a pagar, o qual foi notificado à Recorrente mediante carta registada com aviso
Relator: JOSÉ CORREIA
relegadas para segundo plano, pois constituem tão só meios para garantir objectivos e não finalidades em si mesmas. XI) -Inexiste a litigância com má-fé instrumental, no sentido
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - A notificação prevista no artigo 105
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I – Constitui fundamento para a resolução do contrato de arrendamento, por incumprimento
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I – A previsão das diversas alíneas do nº 2 do artigo 1083º
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Os efeitos do incumprimento do plano de recuperação enunciados no art
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I - O incidente de despejo imediato admite a dedução pelo arrendatário de