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1. TRG2024-02-29

   2559/23.5T8VNF-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- Na redação dada pelo Lei n.º 117/2019, de 13/09 ao

   • INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO
   • INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • CAUSA DE PEDIR
2. TRG2022-06-30

   33816/04.9YYLSB-A.G1

   Relator: ELLISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A livrança constitui um título de crédito à ordem que consubstancia

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
   • LIVRANÇA
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO