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1. TRG2026-04-09

   1516/23.6T8VRL-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (1). O prazo para a prática de atos processuais é, em regra

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • REQUERIMENTO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INEPTIDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
2. TRG2018-05-30

   2027/16.1T8CHV.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator): 1- A causa de pedir deve estar para

   • UNIÃO DE FACTO
   • SOCIEDADE CIVIL
   • COMPROPRIEDADE
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
   • INEPTIDÃO