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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
permitir a aqui ré/apelante a divisibilidade da hipoteca para terceiros, renunciou tacitamente à indivisibilidade da hipoteca, não podendo reclamar a totalidade da dívida apenas à aqui autora/apelada, titular
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
dividido em vários bens com autonomia jurídica, ou for total ou parcialmente alienado a terceiro. V- A hipoteca de um prédio rústico sem se mencionar expressamente um armazém já nele
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
eficaz, passando a coisa, por efeito do contrato, a pertencer ao património de um terceiro, continua o credor a poder realizar o seu direito de crédito, pois a prévia constituição
Relator: LUIS CRAVO
1.- A confissão pode incidir tanto sobre factos alegados pela parte contrária
Relator: PAULO REIS
I- Estando em causa a prova de factos que a lei declara
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Do princípio da indivisibilidade consagrado no art.º 696º do CC
Relator: LUIS CRAVO
1 – Existindo várias hipotecas sobre o mesmo prédio, cada uma delas está
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Considerando a natureza, finalidades e possíveis consequências de uma hipoteca voluntária
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Na acção de divisão de coisa comum a conferência prevista no
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do