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1. TRC2013-02-19citado por 1

   299633/11.7YIPRT.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   confessória” é acompanhada da narração de factos ou circunstâncias impeditivos, modificativos ou extintivos dos efeitos do facto confessado, isto é, quando ocorre uma declaração complexa de factos favoráveis e factos ... meio de prova uma tomada de posição, sob pena de se operarem efeitos jurídico-processuais que lhe podem ser adversos. 3.- O que engloba os “factos instrumentais” que validamente podem

   • CONFISSÃO
   • INDIVISIBILIDADE
   • EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2020-04-30

   171/18.0T8VRL.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à

   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
   • NOVAS EDIFICAÇÕES OU CONSTRUÇÕES
   • DUPLA DESCRIÇÃO REGISTRAL DO IMÓVEL
   • PRESUNÇÃO DO ART. 7º DO CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL
   • POSSE
3. TRG2019-11-28

   176/18.0T8VRL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- Estando em causa a prova de factos que a lei declara

   • PROVA DE FACTOS SUJEITOS A REGISTO
   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA COMPLEXA
   • INDIVISIBILIDADE
4. TRG2018-07-10

   5635/17.0T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   “I – Sendo a transmissão do bem hipotecado plenamente eficaz, passando a coisa

   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE
5. TRE2017-05-25

   877/14.2T8LLE-G.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Do princípio da indivisibilidade consagrado no art.º 696º do CC

   • HIPOTECA VOLUNTÁRIA
   • INDIVISIBILIDADE
   • REDUÇÃO
6. TRC2014-09-16

   1119/10.5TBPBL-J.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1 – Existindo várias hipotecas sobre o mesmo prédio, cada uma delas está

   • INSOLVÊNCIA
   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • HIPOTECA
   • INDIVISIBILIDADE