TCASsó sumário
708/08.2BELRS
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
são do conhecimento geral no país, os conhecidos pelo cidadão comum, pelas pessoas regularmente informadas, com acesso aos meios normais de informação, não bastando, contudo, qualquer conhecimento, sendo, portanto, indispensável ... tributado, designadamente, como rendimento da categoria A ou da categoria E. VIII - O direito de autor tem uma componente patrimonial, a qual serve para legitimar a instituição de uma contrapartida