708/08.2BELRS

Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

casu, os factos se subsumiam no normativo 56.º do EBF X - Existindo um contrato que não discrimina e individualiza quais as obras que estão abrangidas pelos rendimentos resultantes

• CUSTOS 23.º DO CIRC
• INDISPENSABILIDADE VS RAZOABILIDADE
• ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS
• COMPRA DE AÇÕES
• RELAÇÕES ESPECIAIS
• DIREITOS DE AUTOR