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  1. TCAS2026-07-15só sumário

    317/10.6BELRS

    Relator: MARGARIDA REIS

    quando, perante a matéria de facto fixada, não se mostre objetivamente demonstrado, respetivamente, o risco de incobrabilidade dos créditos ou a efetividade do encargo suportado no exercício

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
    • IRC
    • PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
    • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
    • RETENÇÕES NA FONTE

Fonte

  • Jurisprudência465

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS465

Ano

  • 202629
  • 202532
  • 202423
  • 202326
  • 202218
  • 202132
  • 202048
  • 201919
  • 201810
  • 20178
  • 201618
  • 201518
  • 201415
  • 201313
  • 201214

Descritor

  • ← todos
  • ASILO30
  • RETOMA A CARGO29
  • IRC26
  • PROTECÇÃO INTERNACIONAL22
  • FALHAS SISTÉMICAS18
  • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO17
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE16
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA15
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO14
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • ITÁLIA11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL11
  • PROVISÕES10
  • PROTEÇÃO INTERNACIONAL10
  • VIOLAÇÃO DO DIREITO EUROPEU9
  • SUPLEMENTO DE RISCO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)9
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC9
  • LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO9
  • IVA9
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
  • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL8