01050/09.7BEVIS

Relator: Vital Lopes

direito à prova, sob pena de aquele princípio processual da cooperação redundar numa mera inutilidade, antagónica ao enunciado propósito de obtenção, com brevidade e eficácia, da justa composição do litígio

• IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
• IRC
• VALOR DA ACÇÃO
• NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
• INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS