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1. TCAN2012-01-12citado por 17só sumário

   00624/05.0BEPRT

   Relator: Catarina Almeida e Sousa

   interesse da empresa. 7 - O critério da indispensabilidade foi criado pelo legislador precisamente para impedir a consideração ao nível fiscal de gastos que, apesar de contabilizados como custos, não

   • IRC
   • CUSTOS FISCAIS
   • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
2. TCAS2026-07-15só sumário

   317/10.6BELRS

   Relator: MARGARIDA REIS

   instrumento jurídico próprio. IV. A falta da declaração emitida pelo substituto tributário não impede, por si só, que o substituído demonstre por outros meios idóneos a efetividade da retenção

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
   • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
   • INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS
   • RETENÇÕES NA FONTE