811/05.0BEBJA

Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

cabe à AT o ónus de ilidir essa presunção, demonstrando que os factos contabilizados não são verdadeiros, já no que respeita à qualificação das verbas contabilizadas como custos dedutíveis, cabe

• IRC
• CORREÇÃO AO LUCRO TRIBUTÁVEL
• PROVEITOS OU GANHOS
• INDISPENSABILIDADE DOS CUSTOS