TCASsó sumário
102/10.5BEFUN.CS1
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
autonomia da vontade do sujeito passivo III - Resultando provado um conjunto de contratos com diversas entidades, denominados de “cedência de imagem de jogador”, e por via dessa cedência a assunção ... pagamento pela utilização da imagem do jogador, e bem assim a outorga de contratos de programa de desenvolvimento desportivo, e de patrocínio com diversas entidades, os custos subsumem