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1. TCAS2025-10-09só sumário

   2694/23.0BELSB

   Relator: RICARDO FERREIRA LEITE

   requerimento inicial apresentado se pudesse vislumbrar que o adiamento deste processo de espera que vem tendo lugar desde que apresentou requerimento junto da Recorrida, estivesse a por em causa ... decisão de mérito célere para assegurar o exercício do direito fundamental, em tempo útil, mas, ainda assim, vem alegada e demonstrada urgência que justifica que dirija convite ao requerente para

   • IDLG
   • INDISPENSABILIDADE
   • REQUISITOS
2. TCAS2025-10-23só sumário

   28942/24.0BE LSB

   Relator: RICARDO FERREIRA LEITE

   requerimento inicial apresentado se pudesse vislumbrar que o adiamento deste processo de espera que vem tendo lugar desde que apresentou requerimento junto da Recorrida, estivesse a por em causa ... decisão de mérito célere para assegurar o exercício do direito fundamental, em tempo útil, mas, ainda assim, vem alegada e demonstrada urgência que justifica que dirija convite ao requerente para

   • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
   • REQUISITOS
   • INDISPENSABILIDADE