TCASsó sumário
1501/04.7BELSB
Relator: MARIA CARDOSO
concreto do caso, na sua individualidade histórica, adquirido representativamente no processo. II. Consideram-se custos os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos, devendo estes encargos estar contabilizados ... demonstração da existência da efectivação das mesmas e do nexo de causalidade entre os custos incorridos e a actividade do Impugnante. IV. A actividade inquisitória do juiz limita