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9731/16.2 BCLSB
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
densidade formal e material, alocada ao respetivo objeto societário, tal significa que se encontra legitimada a sua consideração e dedutibilidade como custo fiscal
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
densidade formal e material, alocada ao respetivo objeto societário, tal significa que se encontra legitimada a sua consideração e dedutibilidade como custo fiscal
Relator: VITAL LOPES
situação que não reúne condições para se afirmar a indispensabilidade do custo, sendo legítima a conclusão da AT de que se tratou de um negócio em benefício do administrador
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
factualmente, mais se predispondo a prova-la. V - A falta de decisão do pedido legitima, por si só, o recurso à IDLG, porquanto, conforme se referiu acima, a natureza
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
mais se predispondo a prova-la. V - A falta de decisão do pedido não legitima, por si só, o recurso à IDLG, porquanto, a natureza das IDLG é subsidiária
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - Como requisito de admissibilidade das interceções