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279/09.2BESNT
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
conta no processo de verificação do abate, sob pena de ao sujeito passivo ser imposto um excessivo ónus probatório
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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
conta no processo de verificação do abate, sob pena de ao sujeito passivo ser imposto um excessivo ónus probatório
Relator: SUSANA BARRETO
comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora. IV. Serão, assim, indispensáveis, os custos que apresentem conexão ... realização de proveitos ou ganhos sujeitos a imposto (critério do fim) ou, em alternativa os custos que apresentem conexão com a fonte produtora (critério da fonte). V. Se a Autoridade
Relator: SUSANA BARRETO
comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora. II. Serão, assim, indispensáveis, os custos que apresentem conexão ... realização de proveitos ou ganhos sujeitos a imposto (critério do fim) ou, em alternativa os custos que apresentem conexão com a fonte produtora (critério da fonte). III. Se a Autoridade
Relator: IVONE MARTINS
são dois os requisitos indispensáveis para que os custos sejam aceites para efeitos de imposto. Que sejam comprovados com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para ... respectivos custos foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, face à letra da lei, art. 23º
Relator: IVONE MARTINS
são dois os requisitos indispensáveis para que os custos sejam aceites para efeitos de imposto. Que sejam comprovados com documentos emitidos nos termos legais e que sejam indispensáveis para ... respectivos custos foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, face à letra da lei, art. 23º
Relator: GRAÇA MARIA VALGA MARTINS
CIRC, não são de considerar como fiscalmente relevantes os custos com juros e imposto de selo de empréstimos bancários contraídos por uma sociedade e aplicados no financiamento gratuito de sociedades
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
respetiva indispensabilidade de um gasto para “… a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora” – art. 23.º do CIRC. II - Demonstrada suficientemente
Relator: SERAFIM JOSÉ DA SILVA FERNANDES CARNEIRO
solutum, não constitui um gasto comprovadamente indispensável para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora. (III) As indemnizações e remunerações variáveis pagas
Relator: VITAL LOPES
conta no processo de verificação do abate, sob pena de ao sujeito passivo ser imposto um excessivo ónus probatório