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1. TCAS2022-03-10só sumário

   433/04.3BELSB

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   requisito da indispensabilidade dos custos tem sido jurisprudencialmente entendido como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspetiva económica-empresarial, na perceção

   • CUSTOS
   • INDISPENSABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÕES
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
2. TCAS2017-03-23só sumário

   06792/13

   Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

   indispensabilidade de um custo tem sido interpretada como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação

   • INDISPENSABILIDADE
   • NON DELIVERABLE FORWARD
   • CUSTOS FINANCEIROS