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  1. TRC2010-10-26

    1054/05.9TBCBR.C1

    Relator: JUDITE PIRES

    ocultação do testamento, como causa possível da declaração de indignidade sucessória, prevista no art. 2034º d) do CC, radica na omissão do dever de apresentação do testamento ao notário

    • INDIGNIDADE SUCESSÓRIA
    • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
    • TESTAMENTO
    • OCULTAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência656
  • Legislação (DR)53
  • Provedor de Justiça51
  • Tribunal Constitucional36
  • Pareceres (PGR)19
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG232
  • TRE182
  • TRC170
  • JP61
  • DR-I53
  • PJ51
  • TCONST37
  • PGR-CC19
  • CAAD-T12
  • TCAN6
  • TCAS4
  • CAAD-A3
  • AT-IV2

Ano

  • 202632
  • 202587
  • 202482
  • 202353
  • 202243
  • 202144
  • 202040
  • 201938
  • 201848
  • 201737
  • 201627
  • 201524
  • 201418
  • 201322
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • PRESCRIÇÃO62
  • DIFAMAÇÃO28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • NULIDADE13
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO13
  • CADUCIDADE12
  • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
  • MEDIDA DA PENA11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO10
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL10
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • ALIMENTOS10
  • RECURSO9
  • CRIME DE INJÚRIA9
  • LIVRANÇA8