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  1. TRC2020-12-14

    487/18.5T8CLD.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    despesas de saúde têm, essencial e determinantemente, de serem apuradas via prova documental. II - O direito a alimentos do ex cônjuge é excecional, pelo que só pode ser concedido presentes

    • ALIMENTOS
    • DIVÓRCIO
    • EX-CÔNJUGES
    • INDIGNIDADE MORAL

Fonte

  • Jurisprudência11249
  • Legislação (DR)5567
  • Arbitragem (CAAD)932
  • Direito da UE884
  • Provedor de Justiça699
  • Pareceres (PGR)559
  • Fiscal — vinculativas (AT)465
  • Tribunal Constitucional288
  • Trabalho — BTE207
  • Proteção de dados18

Tribunal

  • DR-I5567
  • TRE3904
  • TRG3541
  • TRC2785
  • CAAD-T899
  • UE884
  • PJ699
  • PGR-CC559
  • AT-IV465
  • JP430
  • TCONST407
  • TCAS225
  • TCAN218
  • BTE207
  • CAAD-A33
  • TC-CONF23
  • CNPD18
  • CCA4

Ano

  • 20261385
  • 20251900
  • 20241621
  • 20231283
  • 20221017
  • 20211232
  • 20201129
  • 20191041
  • 2018900
  • 2017897
  • 2016754
  • 2015721
  • 2014590
  • 2013646
  • 2012686

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO473
  • ACIDENTE DE TRABALHO458
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO364
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS344
  • INDEMNIZAÇÃO313
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA306
  • DANO BIOLÓGICO222
  • ÓNUS DA PROVA218
  • NULIDADE198
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE190
  • NULIDADE DA SENTENÇA182
  • RESPONSABILIDADE CIVIL177
  • NEXO DE CAUSALIDADE152
  • INSOLVÊNCIA151
  • CONTRATO DE SEGURO148
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS145
  • REQUISITOS140
  • EQUIDADE139
  • MEDIDA DA PENA130
  • ALIMENTOS116
  • ABUSO DE DIREITO114
  • PROVA PERICIAL112
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS108
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA108
  • FUNÇÃO JURISDICIONAL107