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  1. TRC2020-12-14

    487/18.5T8CLD.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    rigor e relevância inequívocos, os seus requisitos, a saber: uma situação económico financeira claramente deficitária de credor e um patente desafogo do devedor. III - A «indignidade moral» do ex cônjuge

    • ALIMENTOS
    • DIVÓRCIO
    • EX-CÔNJUGES
    • INDIGNIDADE MORAL

Fonte

  • Jurisprudência5289
  • Arbitragem (CAAD)1203
  • Legislação (DR)605
  • Tribunal Constitucional167
  • Pareceres (PGR)108
  • Provedor de Justiça75
  • Direito da UE59
  • Fiscal — vinculativas (AT)56
  • Trabalho — BTE8

Tribunal

  • TRG2104
  • TRE1496
  • TRC1438
  • CAAD-T1185
  • DR-I605
  • JP188
  • TCONST172
  • PGR-CC108
  • PJ75
  • UE59
  • AT-IV56
  • TCAS28
  • TCAN23
  • CAAD-A18
  • BTE8
  • CCA7

Ano

  • 2026456
  • 2025780
  • 2024689
  • 2023508
  • 2022443
  • 2021396
  • 2020387
  • 2019462
  • 2018392
  • 2017425
  • 2016342
  • 2015348
  • 2014269
  • 2013275
  • 2012251

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA526
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE270
  • ÓNUS DA PROVA191
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO163
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA160
  • INDEFERIMENTO LIMINAR146
  • ABUSO DE DIREITO132
  • REQUISITOS129
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO122
  • PERSI117
  • ARRESTO115
  • INDEMNIZAÇÃO114
  • PRESCRIÇÃO108
  • NULIDADE98
  • EXECUÇÃO85
  • TÍTULO EXECUTIVO82
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO81
  • CASO JULGADO80
  • RESPONSABILIDADE CIVIL79
  • HOMOLOGAÇÃO79
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL75
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA74
  • EMBARGOS DE EXECUTADO72
  • IRC70
  • RESOLUÇÃO67