TRC
487/18.5T8CLD.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
têm, essencial e determinantemente, de serem apuradas via prova documental. II - O direito a alimentos do ex cônjuge é excecional, pelo que só pode ser concedido presentes que estejam ... patente desafogo do devedor. III - A «indignidade moral» do ex cônjuge, causa excludente dos alimentos prevista no artº 2019º do CC, é conceito indeterminado a substanciar autonomamente – e não