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  1. TCAS2006-04-04só sumário

    00968/06

    Relator: Lucas Martins

    O art. 89.º da LGT só será aplicável uma vez concretizada

    • IRC
    • PRAZOS DE CADUCIDADE DA LIQUIDAÇÃO
    • INDICADORES OBJECTIVOS DE ACTIVIDADE

Fonte

  • Jurisprudência16833
  • Arbitragem (CAAD)3877
  • Legislação (DR)1473
  • Pareceres (PGR)580
  • Direito da UE391
  • Provedor de Justiça305
  • Tribunal Constitucional288
  • Fiscal — vinculativas (AT)166
  • Trabalho — BTE37

Tribunal

  • TRG5584
  • TRE5478
  • TRC5145
  • CAAD-T3821
  • DR-I1473
  • PGR-CC580
  • JP510
  • UE391
  • PJ305
  • TCONST305
  • AT-IV166
  • TCAS67
  • CAAD-A56
  • BTE37
  • TCAN30
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • 20261036
  • 20251717
  • 20241547
  • 20231337
  • 20221012
  • 2021957
  • 20201060
  • 20191278
  • 20181119
  • 20171273
  • 20161091
  • 20151055
  • 2014848
  • 2013962
  • 20121103

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO567
  • INSOLVÊNCIA531
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO520
  • INDEMNIZAÇÃO474
  • ÓNUS DA PROVA452
  • NULIDADE378
  • ABUSO DE DIREITO299
  • ACIDENTE DE TRABALHO285
  • RESPONSABILIDADE CIVIL281
  • NULIDADE DA SENTENÇA268
  • REQUISITOS257
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS250
  • CASO JULGADO212
  • RECURSO209
  • PRESCRIÇÃO197
  • CONTRATO DE SEGURO195
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE193
  • IRC190
  • TÍTULO EXECUTIVO183
  • MEDIDA DA PENA172
  • DANO BIOLÓGICO163
  • MATÉRIA DE FACTO162
  • NULIDADE DE SENTENÇA156
  • PRESSUPOSTOS154
  • LEGITIMIDADE153