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1. TRG2024-12-18

   6958/21.9T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Um contrato em que alguém e sua família vai viver para uma

   • CONTRATO ATÍPICO
   • INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2024-03-19só sumário

   522/20.7T8LMG.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A legitimidade para recorrer é reconhecida a quem seja prejudicado pela

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • LITISCONSÓRCIO
   • ARRENDATÁRIO
   • FIADOR
   • RENDAS VENCIDAS
   • COMPENSAÇÃO
3. TRG2023-12-07

   3475/20.8T8VNF.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

   • COMODATO
   • INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
   • RENÚNCIA ABDICATIVA
   • INTERPRETAÇÃO DA DECLARAÇÃO NEGOCIAL