17/18.9T8CBT.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

• EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL
• DEFEITOS
• CADUCIDADE
• ÓNUS DA PROVA
• INDEMNIZAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS