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1. TRG2026-02-05

   1110/22.9T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – A mera circunstância de terem sido produzidos depoimentos contraditórios não pode

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • SUBSÍDIO DE NATAL
   • SUBSÍDIO DE FÉRIAS
2. TRC2025-03-28só sumário

   397/23.4T8FIG.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A junção de documentos em sede de recurso, nos termos do

   • AÇÃO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO
   • REINTEGRAÇÃO NA EMPRESA
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • OPÇÃO IRREVOGÁVEL
   • ATIVIDADES COMPATÍVEIS
3. TRG2016-03-03

   283/08.8TTBGC.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão

   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2007-11-13

   12/06.0TTLRA.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artº 10º, nºs 1, 2 e 6 do

   • CONTRATO DE TRABALHO NULO
   • EFEITOS
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA