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1. TRE2018-06-26citado por 1

   30/17.3JAFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - As declarações das menores ofendidas, relevantes para a decisão fáctica, são

   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CRIME CONTINUADO
   • MEDIDA DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
2. TRG2026-02-10

   189/23.0GAVVD.G1

   Relator: ARTUR CORDEIRO

   I - Em obediência aos princípios do dispositivo e do contraditório, o tribunal

   • CRIME DE DANO
   • HERANÇA INDIVISA
   • QUEIXA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • LEGITIMIDADE DE CO-HERDEIRO
3. TRE2026-01-27

   454/23.7GDPTM.E2

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   Sumário: (da responsabilidade da Relatora) I. A extinção do procedimento criminal por

   • CADUCIDADE DIREITO QUEIXA
   • FALTA INTERESSE AGIR
   • ABSOLVIÇÃO
   • RECURSO IMPROCEDENTE
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ARTIGO 400º
4. TRE2019-12-19

   348/16.2T8EVR.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • CLIENTELA
   • DISTRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • RESOLUÇÃO
5. TRE2015-01-20

   372/07.6TACTX

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   I - Pese embora os factos impugnados configurem aspectos penais da condenação e

   • RECURSO DA PARTE CÍVEL DA SENTENÇA
   • CULPA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROVA DA CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • INCAPACIDADE