TRCcitado por 3
744/14.0TBVIS.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
tivesse colocado o cinto de segurança tem toda a aptidão para contribuir para o agravamento dos danos sofridos em caso de acidente, justificando-se, por isso, que essa conduta seja
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Relator: CATARINA GONÇALVES
tivesse colocado o cinto de segurança tem toda a aptidão para contribuir para o agravamento dos danos sofridos em caso de acidente, justificando-se, por isso, que essa conduta seja
Relator: ANA BARATA BRITO
187º do CP. XIII - Comete um e não três crimes de difamação agravada do artº 180º nº 2 do CP o jornalista que noticia falsamente a actuação profissional de três ... provados realizam a prática, pelo jornalista subscritor das notícias, de um crime de difamação agravada dos arts 180.º, 183.º nºs1
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
devida desde a data da sua actualização. IV –Em caso de recidiva ou de agravamento o sinistrado tem direito não só as prestações em espécie previstas na alínea
Relator: ALBERTINA PEDROSO
idade da autora, é comum acontecer que as sequelas do acidente no foro mental agravem com o decurso do tempo, situação que em tempos como aqueles que vivemos, demanda preocupação
Relator: VÍTOR AMARAL
pelo dano biológico, traduzido numa IPP de 6 pontos, com possível agravamento futuro, limitando de forma significativa o uso de um dos membros inferiores do lesado, com 39 anos
Relator: PAULO GUERRA
1 - Não se verifica o pressuposto material da suspensão da execução da
Relator: GONÇALVES FERREIRA
simples ou limitada, contemplando os danos directamente emergentes do procedimento doloso, outra plena ou agravada, abrangendo tanto os danos directos como os indirectos. II - Por regra, a indemnização ao abrigo
Relator: CARLA FRANCISCO
entender, deveria ter sido considerada provada. - Relativamente às vítimas dos crimes de violação agravada, uma vez que o ressarcimento dos danos não patrimoniais deriva da violação de direitos fundamentais, deve
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
comprovado o nexo de causalidade entre o incumprimento dessa obrigação e o agravamento da situação de insolvência. II – A indemnização prevista no artigo 189.º, n.º 2, alínea
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Num acidente de trabalho mortal em que há responsabilidade agravada, o montante da pensão a pagar é equivalente ao valor da retribuição anual do sinistrado
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
lesado (que, após consolidação, lhe causaram o défice funcional de 7%); mas também o agravamento do estado de saúde global do lesado, que o tornou dependente de terceiras pessoas após ... internamento hospitalar por limitação de mobilidade autónoma nos membros inferiores, por esta precipitação e/ou agravamento do estado de saúde de lesado concreto (com a sua idade e problemas de saúde
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
tivesse colocado o cinto de segurança, tem toda a aptidão para contribuir para o agravamento dos danos por ele sofridos no acidente, justificando-se, por isso, que essa sua conduta
Relator: FÁTIMA SANCHES
intensidade e duração do sofrimento da vítima (dores imensas, cerca de 14 dias, com agravamento para o final), o facto de a mesma ter estado consciente da sua situação durante ... todo esse tempo, tendo percebido que a sua vida corria perigo, o que agravou o seu estado de sofrimento, a quantia justa a atribuir a este título
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
ilicitude, ou seja, do contributo da sua conduta para a criação ou o agravamento da insolvência. 9- No caso de qualificação de insolvência como culposa com base em presunção inilidível ... afetado e o nexo causal entre essa conduta e a criação ou o agravamento da insolvência, terá o afetado de alegar e provar facticidade de onde decorra a atenuação
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
quem não cumpriu tal dever, mas não faz presumir que a insolvência foi agravada por tal incumprimento. II – Assim, a qualificação da insolvência como culposa ao abrigo de referida alínea ... exige ainda a demonstração de que o incumprimento desse dever agravou a situação de insolvência. III – Não impende sobre um administrador de facto o dever de requerer a declaração
Relator: FONTE RAMOS
tipo e a localização da fractura sofrida (intra-articular do tornozelo direito), o agravamento das sequelas constitui uma previsão fisiopatologicamente certa e segura, por corresponder à evolução lógica, habitual ... clínica, e não tendo o INML enquadrado e quantificado o mencionado futuro e inevitável agravamento das sequelas segundo a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (aprovada
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
seus administradores de facto ou de direito; b) que tenha criado ou agravado a situação de insolvência; c) que seja dolosa ou com culpa grave; d) e que tenha ocorrido ... prova do nexo de causalidade entre a referida actuação e a criação ou agravamento da insolvência. III- A qualificação de uma insolvência como culposa tem consequências gravosas para as pessoas
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
qualificação, abrangendo tal presunção o nexo de causalidade desse comportamento para criação ou agravamento da situação de insolvência, sem possibilidade de prova em sentido contrário ... demonstração do nexo causal entre o comportamento dos administradores e o surgimento ou o agravamento da situação de insolvência. III – Da conjugação do disposto na alínea
Relator: MANUEL BARGADO
produtividade como pedreiro/ladrilhador, o que se prevê que perdure e até se agrave ao longo do período de vida expetável, aliado ao facto do autor não possuir qualificação profissional ... sofrimento que, segundo as regras da experiência, tudo isso implica com tendência a agravar-se com a idade, o facto do acidente se ter devido a culpa exclusiva e grave