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1. TRG2026-02-05

   706/25.1T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - Sendo a ré sido notificada para juntar um documento e declarando

   • DESPEDIMENTO
   • INDEFERIMENTO DOS MEIOS DE PROVA
   • NULIDADES DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • DEPOIMENTOS
   • GRAVAÇÃO ÁUDIO
   • PROVA PROIBIDA
2. TRG2018-04-19

   2950/15.0T8BRG.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – Nos termos das disposições conjugadas dos arts. 79.º-A, n

   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • INDEFERIMENTO DOS MEIOS DE PROVA
   • CASO JULGADO
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO
   • NOTA DE CULPA