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Relator: FERNANDO PINA
julgamento, conforme resulta do disposto no artigo 356.º, § 2.º CPP, mesmo que comprovada em declarações posteriores por testemunha devidamente constituída. Neste caso estas declarações testemunhais é que serão ... testemunha pode na audiência de julgamento ser diretamente confrontada com o teor de tal documento e solicitada a comentar ou esclarecer o que turvo se apresente
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) A circunstância de, em consequência do princípio do juiz natural, um
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A simples intervenção em processo anterior, que deu origem a outro
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A prova pericial só deve ser indeferida se for impertinente ou
Relator: FONTE RAMOS
1. O requerimento de 2ª perícia – rejeitado na 1ª instância – constitui um
Relator: NUNO GARCIA
A não exigência de formalidades especiais prevista logo no início do nº
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - A violação dos deveres de informação tida em vista pela alínea
Relator: JORGE BISPO
I) A existência de decisões reputadas de erradas ou ilegais não constitui
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A prova pericial consiste na intermediação, entre a fonte de prova